{"id":4812,"date":"2023-10-25T16:38:06","date_gmt":"2023-10-25T19:38:06","guid":{"rendered":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/?p=4812"},"modified":"2023-10-25T16:44:33","modified_gmt":"2023-10-25T19:44:33","slug":"aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao\/","title":{"rendered":"Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Faz jus \u00e0 Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o o(a) segurado(a) que atingir alguns requisitos bases, como tempo de contribui\u00e7\u00e3o e car\u00eancia. Entretanto, ap\u00f3s a reforma da previd\u00eancia, houve algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos para concess\u00e3o de tal aposentadoria, trazendo alternativas para se aposentar pelo seu Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong><u>ANTES DA REFORMA (DIREITO ADQUIRIDO)<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Os requisitos para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes da reforma eram simples, bastava atingir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a car\u00eancia, sem a obrigatoriedade de idade m\u00ednima. Veja:<\/p>\n<p><strong>HOMEM<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 35 ANOS<\/li>\n<li>CAR\u00caNCIA: 180 MESES<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: N\u00c3O<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>MULHER<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 30 ANOS<\/li>\n<li>CAR\u00caNCIA: 180 MESES<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: N\u00c3O<\/li>\n<\/ul>\n<p>O princ\u00edpio do <strong>DIREITO ADQUIRIDO<\/strong> garante que, o(a) segurado(a) que preencheu os requisitos da APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O (30\/35 ANOS) at\u00e9 <strong>12 de novembro de 2019<\/strong>, data da vig\u00eancia da Reforma, a possibilidade de se aposentar pela regra de tempo de contribui\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p>O valor do sal\u00e1rio de benef\u00edcio ser\u00e1 calculado com base nos 80% dos maiores sal\u00e1rios vertidos at\u00e9 julho de 1994, multiplicado pelo Fator Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong><u>F\u00d3RMULA 85\/95<\/u><\/strong><\/p>\n<p>A F\u00f3rmula 85\/95 foi institu\u00edda em julho de 2015 e teve vig\u00eancia at\u00e9 30\/12\/2018, estruturando-se na soma de TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O + IDADE do(a) segurado(a), totalizando 85 pontos, para mulheres, e 95 pontos, para homens.<\/p>\n<p>A partir de 31\/12\/2018, a pontua\u00e7\u00e3o tem o aumento de 1 ponto para cada ano, totalizando, em 2019, 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens.<\/p>\n<p><strong>HOMEM<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 35 ANOS<\/li>\n<li>CAR\u00caNCIA: 180 MESES<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: N\u00c3O<\/li>\n<\/ul>\n<p>SOMA DA IDADE + TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 95 PONTOS at\u00e9 2018 (aumenta 1 ponto por ano)<\/p>\n<p><strong>MULHER<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 30 ANOS<\/li>\n<li>CAR\u00caNCIA: 180 MESES<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: N\u00c3O<\/li>\n<\/ul>\n<p>SOMA DA IDADE + TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 85 PONTOS at\u00e9 2018 (aumenta 1 ponto por ano)<\/p>\n<p>O valor da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o pela f\u00f3rmula 85\/95 \u00e9 calculada pela m\u00e9dia dos 80% dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, SEM INCID\u00caNCIA DO FATOR PREVIDENCI\u00c1RIO.<\/p>\n<p><strong><u>REFORMA DA PREVID\u00caNCIA (EC 103\/19)<\/u><\/strong><\/p>\n<p>A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O foi a modalidade de aposentadoria que mais sofreu mudan\u00e7as pela REFORMA DA PREVID\u00caNCIA \u2013 implementada pela <strong>Emenda Constitucional n\u00ba 103 de 2019<\/strong>, alterando alguns requisitos para sua concess\u00e3o. Portanto, para os segurados que ingressaram no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) AP\u00d3S a Reforma da Previd\u00eancia, dever\u00e3o cumprir os seguintes requisitos obrigat\u00f3rios:<\/p>\n<p><strong>HOMEM<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 35 ANOS<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: 65 ANOS<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>MULHER<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 30 ANOS<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: 62 ANOS<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><u>REGRAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Todavia, para os segurados que n\u00e3o atingiram os requisitos m\u00ednimos acima at\u00e9 12\/11\/2019, por\u00e9m ingressaram no Regime Geral De Previd\u00eancia Social (RGPS) <strong>ANTES<\/strong> da reforma, podem utilizar as regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>PED\u00c1GIO 50%<\/strong><\/p>\n<p>Para o(a) segurado(a) que deixou de cumprir NO M\u00c1XIMO <strong>2 ANOS<\/strong> de tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da Reforma da Previd\u00eancia, ter\u00e1 que cumprir <strong>o tempo que falta + 50% deste tempo<\/strong>.<\/p>\n<p>Para melhor an\u00e1lise, verifique o exemplo a seguir:<\/p>\n<p><strong>(HOMEM: 35 ANOS \/ MULHER: 30 ANOS)<\/strong><\/p>\n<p>Na data da reforma, Maria totalizou <strong>29 ANOS <\/strong>de trabalho, faltando apenas <strong>1 ANO<\/strong> para completar os 30 anos de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o. Portanto, Maria ter\u00e1 que trabalhar mais <strong>1 ANO <\/strong>(12 meses) <strong>+ 50% deste per\u00edodo <\/strong>(6 MESES), totalizando 1 ANO e 6 MESES.<\/p>\n<p>No final, com a Regra de Transi\u00e7\u00e3o de 50%, Maria ter\u00e1 que trabalhar 30 ANOS E 6 MESES para se aposentar pela APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O.<\/p>\n<p>O valor do benef\u00edcio pela regra de transi\u00e7\u00e3o de 50% ser\u00e1 calculado pela m\u00e9dia de 100% dos sal\u00e1rios no PBC (at\u00e9 julho de 1994), multiplicado pelo Fator Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>PED\u00c1GIO 100%<\/strong><\/p>\n<p>Para o(a) segurado(a) que deixou de cumprir<strong> MAIS DE 2 ANOS <\/strong>de tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da Reforma da Previd\u00eancia, ter\u00e1 que cumprir <strong>o per\u00edodo que falta + 100% do mesmo tempo<\/strong>. Levando em considera\u00e7\u00e3o o c\u00f4mputo integral dos seguintes requisitos:<\/p>\n<p><strong>HOMEM<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 35 ANOS<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: 60 ANOS<\/li>\n<li>CAR\u00caNCIA: 180 MESES<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>MULHER<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 30 ANOS<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: 57 ANOS<\/li>\n<li>CAR\u00caNCIA: 180 MESES<\/li>\n<\/ul>\n<p>Veja o exemplo:<\/p>\n<p>Na data da reforma, Jo\u00e3o totalizou <strong>32 ANOS<\/strong> de trabalho, faltando <strong>3 ANOS<\/strong> para completar o requisito m\u00ednimo de 35 anos te Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o. Portando, Jo\u00e3o ter\u00e1 que trabalhar <strong>3 ANOS + 100% deste per\u00edodo <\/strong>(3 ANOS), totalizando 6 ANOS.<\/p>\n<p>No final, com a Regra de Transi\u00e7\u00e3o de 100%, Jo\u00e3o ter\u00e1 que trabalhar 38 ANOS para se aposentar pela APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O.<\/p>\n<p>O valor do benef\u00edcio pela regra de transi\u00e7\u00e3o de 100% ser\u00e1 calculado pela m\u00e9dia de 100% dos sal\u00e1rios no PBC (at\u00e9 julho de 1994), sem a incid\u00eancia do Fator Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong><u>REGRA DE PONTOS<\/u><\/strong><\/p>\n<p>A regra de pontos consiste na soma da IDADE + TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, demandando o cumprimento dos requisitos obrigat\u00f3rios, tais como:<\/p>\n<p><strong>HOMEM<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 35 ANOS<\/li>\n<li>CAR\u00caNCIA: 180 MESES<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: N\u00c3O<\/li>\n<\/ul>\n<p>SOMA DA IDADE + TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 100 PONTOS (em 2023)<\/p>\n<p><strong>MULHER<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 30 ANOS<\/li>\n<li>CAR\u00caNCIA: 180 MESES<\/li>\n<li>IDADE M\u00cdNIMA: N\u00c3O<\/li>\n<\/ul>\n<p>SOMA DA IDADE + TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 90 PONTOS (em 2023)<\/p>\n<p><strong>A PONTUA\u00c7\u00c3O AUMENTAR\u00c1 1 PONTO A CADA ANO, A PARTIR DE 01\/01\/2020, AT\u00c9 TOTALIZAR 105 PONTOS (HOMENS) E 100 PONTOS (MULHERES).<\/strong><\/p>\n<p>O valor do sal\u00e1rio de benef\u00edcio pela regra de pontos ser\u00e1 calculado com base no coeficiente de 60% da m\u00e9dia salarial do benef\u00edcio (100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o no PBC, at\u00e9 julho de 1994) + 2% a cada ano adicional que ultrapassar os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (HOMENS) e os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o (MULHERES).<\/p>\n<p><strong><u>IDADE M\u00cdNIMA PROGRESSIVA<\/u><\/strong><\/p>\n<p>Para a utiliza\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o da Idade M\u00ednima progressiva, o segurado deve ter contribu\u00eddo para o RGPS antes da Reforma e analisar 2 (dois) requisitos: TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMO E IDADE M\u00cdNIMA.<\/p>\n<p><strong>HOMEM<\/strong><\/p>\n<p>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 35 ANOS<\/p>\n<p>IDADE M\u00cdNIMA: 61 ANOS + 6 MESES a cada ano, a partir de 2020 (at\u00e9 65 anos)<\/p>\n<p><strong>MULHER<\/strong><\/p>\n<p>TEMPO M\u00cdNIMO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O: 30 ANOS<\/p>\n<p>IDADE M\u00cdNIMA: 56 ANOS + 6 MESES a cada ano, a partir de 2020 (at\u00e9 62 anos)<\/p>\n<p>O valor do sal\u00e1rio do benef\u00edcio pela regra de transi\u00e7\u00e3o da Idade M\u00ednima Progressiva consiste no coeficiente de 60% da m\u00e9dia salarial do benef\u00edcio (100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o no PBC, at\u00e9 julho de 1994) + 2% a cada ano adicional que ultrapassar os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (HOMENS) e os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o (MULHERES).<\/p>\n<p>Realizado por Keylla Vavalle Gomes Rossi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste guia, vamos explorar os principais aspectos da Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":4813,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4812","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4812"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4812\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}