Tratar-se-\u00e1 neste artigo acerca da mudan\u00e7a da Lei n\u00ba 14.457\/2022, a qual implementou o Programa Emprega Mais Mulheres, trazendo altera\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), visando um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor \u00e0s mulheres com o fim de capacitar os colaboradores e os auxiliar a identificar situa\u00e7\u00f5es consideradas como ass\u00e9dio no local de trabalho.<\/p>\n
Palavras-chave: <\/strong>Ass\u00e9dio moral. Ass\u00e9dio sexual. Colaboradores. Viol\u00eancia. Ambiente de Trabalho.<\/p>\n Abstract<\/strong><\/p>\n This article will deal with the change in Law n\u00ba. 14,457\/2022, which implemented the \u201cEmprega Mais Mulheres<\/em>\u201d Program, bringing changes to the Consolidation of Labor Laws (CLT), aiming at a safer and more welcoming work environment for women in order to train employees and help them identify situations considered to be harassment in the workplace.<\/p>\n A Lei n\u00ba 14.457\/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe altera\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), com o fim de garantir um ambiente de trabalho se fa\u00e7a mais seguro. Sua principal mudan\u00e7a se concentra no art. 23 estabelecendo medidas para a preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e outras viol\u00eancias no local de trabalho.<\/p>\n O presente artigo busca prevenir situa\u00e7\u00f5es consideradas como ass\u00e9dio moral e\/ou sexual dentro do ambiente de trabalho, orientando os colaboradores a melhor maneira de agir ao vivenciar tal situa\u00e7\u00e3o, nos termos da cartilha do TST e da implementa\u00e7\u00e3o da Ouvidoria, uma vez que o problema tem sido amplamente discutido no Direito do Trabalho, trazendo novas demandas ao escrit\u00f3rio, em virtude de muito clientes passarem por tal situa\u00e7\u00e3o no local de trabalho, entretanto, n\u00e3o s\u00e3o orientados acerca da melhor forma de solucionar o conflito.<\/p>\n Para realizar tal pesquisa fora necess\u00e1rio utilizar de base material a Cartilha produzida pelo Tribunal Superior do Trabalho, Manual do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, al\u00e9m do C\u00f3digo Civil, do C\u00f3digo Penal, e da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, e a Lei 14.457\/2022.<\/p>\n Prop\u00f3sito<\/strong><\/p>\n Busca-se manter no ambiente de trabalho o respeito m\u00fatuo, a equidade de tratamento e a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade das pessoas; solu\u00e7\u00f5es pacificadoras atrav\u00e9s do di\u00e1logo, evitando o agravamento de situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral e sexual; monitorar as atividades dentro do escrit\u00f3rio por meio de espa\u00e7os de discuss\u00e3o coletiva a fim de melhorar o ambiente de trabalho; e apurar e enfrentar a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral e sexual no ambiente de trabalho.<\/p>\n O ass\u00e9dio moral \u00e9 um fen\u00f4meno ps\u00edquico-social, \u00e9 o ato de importunar algu\u00e9m de forma abusiva, por meio de persegui\u00e7\u00e3o, propostas, declara\u00e7\u00f5es ou insist\u00eancias, de forma virtual ou presencial, ou seja, s\u00e3o ataques constantes e repetitivos do agente que, se excede nos limites das suas fun\u00e7\u00f5es, por a\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, gestos ou palavras, que amea\u00e7am a integridade mental, honra e autoestima da v\u00edtima no ambiente de trabalho.<\/p>\n Depreende-se do art. 186, do C\u00f3digo Civil, o conceito de ass\u00e9dio moral:<\/p>\n \u201caquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito\u201d.<\/em><\/p>\n O ass\u00e9dio sexual \u00e9 tipificado pelo art. 216-A do C\u00f3digo Penal, como sendo:<\/p>\n \u201cconstranger algu\u00e9m com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n O ass\u00e9dio sexual \u00e9 um comportamento de teor sexual ofensivo, ou seja, para que haja ass\u00e9dio sexual precisa haver o \u201cn\u00e3o consentimento\u201d da v\u00edtima, de forma que a v\u00edtima n\u00e3o adere \u00e0 investida sexual do agressor.<\/p>\n O ass\u00e9dio sexual pode se manifestar atrav\u00e9s da intimida\u00e7\u00e3o, tal como o ass\u00e9dio moral. Entretanto, o ass\u00e9dio sexual se caracteriza por incita\u00e7\u00f5es sexuais com o efeito de prejudicar o trabalho do colega ou criar uma situa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o ou abuso no trabalho, ou ainda atrav\u00e9s de chantagem, por exemplo, no caso de um superior hier\u00e1rquico se beneficiar sexualmente de um subordinado, sob risco de perda do cargo ou benef\u00edcios advindos atrav\u00e9s dele.<\/p>\n Importante memorar que a pessoa que assedia sexualmente outra no ambiente de trabalho pode ser responsabilizada por sua conduta tanto na esfera criminal quanto administrativa ou trabalhista.<\/p>\n N\u00e3o precisa de hierarquia,<\/strong> tanto o ass\u00e9dio moral quanto o sexual podem ser:<\/p>\n Ocorre que o ass\u00e9dio moral e sexual costuma ocorrer quando est\u00e3o presentes somente a v\u00edtima e o agressor, o que dificulta a obten\u00e7\u00e3o de provas. Por isso, para capacitar os colaboradores \u00e9 crucial a quebra do ciclo do sil\u00eancio, <\/strong>pois uma vez que se discute sobre o assunto, contribui para que o ass\u00e9dio n\u00e3o se repita outras vezes.<\/p>\n Diante do exposto, a implementa\u00e7\u00e3o da Ouvidoria traz consigo uma s\u00e9rie de etapas as quais o colaborador(a) poder\u00e1 se guiar para agir da melhor maneira caso venha perpassar por tal situa\u00e7\u00e3o, obtendo todo o acolhimento de maneira sigilosa e efetiva.<\/p>\n Realizado por Ana J\u00falia Thomaz Carmona.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste artigo, busca prevenir situa\u00e7\u00f5es consideradas como ass\u00e9dio moral e\/ou sexual dentro do ambiente de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":4807,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[40,39],"class_list":["post-4792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-artigo","tag-assedio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4792\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
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