{"id":4759,"date":"2023-10-10T14:18:53","date_gmt":"2023-10-10T17:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/?p=4759"},"modified":"2023-10-13T10:36:38","modified_gmt":"2023-10-13T13:36:38","slug":"aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Aposentadoria Especial"},"content":{"rendered":"<p>Tratando-se de trabalhadores expostos a algum risco \u00e0 sa\u00fade, ao estar pr\u00f3ximo do tempo de aposentadoria, na maioria das vezes, pensam na <strong>APOSENTADORIA ESPECIAL<\/strong>. Todavia, \u00e9 muito importante entender essa modalidade de aposentadoria, tendo em vista que foi modificada com base na Reforma da Previd\u00eancia, em 13 de novembro de 2019.<\/p>\n<p>A aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos segurados que exercem atividades sobre a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador (qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos \u2013 INSALUBRIDADE) ou fatores que trazem risco de morte para o trabalhador (energia el\u00e9trica, inflam\u00e1veis, explosivos, entre outros \u2013 PERICULOSIDADE).<\/p>\n<p>Em resumo, \u00e9 uma esp\u00e9cie de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, em que h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho necess\u00e1rio para se aposentar como uma forma de \u201ccompensa\u00e7\u00e3o\u201d pelo(a) trabalhador(a) ter desempenhado atividades especiais, expondo sua vida a algum tipo de risco, conforme previs\u00e3o legal nos artigos 57 e 58 da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991.<\/p>\n<p>Alguns agentes s\u00e3o mais graves que outros. Sendo assim, quanto mais agressivo\/grave for o agente, MENOR O TEMPO PARA O TRABALHADOR APOSENTAR:<\/p>\n<p>&#8211; Tempo de aposentadoria: 15 ANOS (grau m\u00e1ximo) \u2013 exemplo: trabalhadores de minas subterr\u00e2neas;<\/p>\n<p>&#8211; Tempo de aposentadoria: 20 ANOS (grau m\u00e9dio) \u2013 exemplo: trabalhadores de minas acima da terra;<\/p>\n<p>&#8211; Tempo de aposentadoria: 25 ANOS (grau m\u00ednimo) \u2013 exemplo: profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n<p><strong>APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n<p>PARA SE APOSENTAR PELA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES DA REFORMA, ERA NECESS\u00c1RIO:<\/p>\n<ul>\n<li>Ter o tempo m\u00ednimo de atividade especial, como explicado anteriormente: 15, 20 ou 25 anos de tempo exclusivamente considerado especial at\u00e9 12\/11\/2019;<\/li>\n<li>Ter uma car\u00eancia de no m\u00ednimo 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>VALOR DA APOSENTADORIA ANTES DA REFORMA:<\/strong><\/p>\n<p>O(A) segurado(a) recebe 100% da m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de 07\/1994 a 11\/2019 (m\u00eas em que a reforma entrou em vigor). Dessa forma, recebe-se o valor do benef\u00edcio sem nenhum tipo de redutor (fator previdenci\u00e1rio).<\/p>\n<p><strong>APOSENTADORIA ESPECIAL DEPOIS DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA \u2013 EMENDA CONSTITUCIONAL 103\/2019<\/strong><\/p>\n<p>Um breve resumo: <strong>FOI A APOSENTADORIA MAIS ATINGIDA PELA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/strong>. Vejamos:<\/p>\n<p>Ser\u00e3o <strong>DUAS<\/strong> formas de voc\u00ea conseguir a aposentadoria especial ap\u00f3s a reforma da previd\u00eancia:<\/p>\n<p><strong>1\u00aa REGRA DEFINITIVA (COM IDADE M\u00cdNIMA)<\/strong><\/p>\n<p>Essa regra valer\u00e1 para quem come\u00e7ou a trabalhar <strong>AP\u00d3S<\/strong> a reforma.<\/p>\n<p>Dever\u00e1 cumprir o requisito de <strong>IDADE M\u00cdNIMA<\/strong>, al\u00e9m do tempo de atividade especial.<\/p>\n<p>Para se aposentar na aposentadoria especial, ser\u00e1 necess\u00e1rio:<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">&#8211; 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial \u2014 atividades de <strong>alto risco<\/strong>;<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">&#8211; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial \u2014 atividades de <strong>m\u00e9dio risco<\/strong>;<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">&#8211; 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial \u2014 atividades de <strong>baixo risco<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>2\u00aa REGRA DE TRANSI\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA ESPECIAL:<\/strong><\/p>\n<p>Essa regra \u00e9 v\u00e1lida para quem j\u00e1 trabalhava <strong>ANTES<\/strong> da reforma, por\u00e9m n\u00e3o tinha tempo de atividade especial para aposentar, sendo assim o segurado precisa cumprir dois requisitos cumulativos, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n<p>&#8211; 66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, incluindo meses e dias) + 15 anos de atividade especial, para as\u00a0<strong>atividades de alto risco<\/strong>;<\/p>\n<p>&#8211; 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para as atividades de\u00a0<strong>m\u00e9dio risco<\/strong>;<\/p>\n<p>&#8211; 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para as atividades de\u00a0<strong>baixo risco<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>OBS: a pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 a soma da idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u201ccomum\u201d e tempo de atividade especial, e os requisitos s\u00e3o os mesmos para homens e mulheres.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00c9 OBRIGAT\u00d3RIO TER O TEMPO M\u00cdNIMO EXERCIDOS EM ATIVIDADES ESPECIAIS (15, 20 OU 25 ANOS).<\/strong><\/p>\n<p><strong>VALOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL AP\u00d3S A REFORMA DA PREVID\u00caNCIA:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ser\u00e1 realizada a m\u00e9dia de TODOS os sal\u00e1rios, a partir de 07\/1994<\/li>\n<li>Desta m\u00e9dia, o(a) segurado(a) receber\u00e1 60% + 2% ao ano acima de:<\/li>\n<li>&#8211; 20 anos de atividade especial para os HOMENS;<\/li>\n<li>&#8211; 15 anos de atividade especial para as MULHERES.<\/li>\n<\/ul>\n<p>OBS: Para quem trabalha em atividade de alto risco (aposentadoria especial com 15 anos de atividade especial), o acr\u00e9scimo de 2% ao ano de atividade especial ser\u00e1 acima de 15 anos de atividade especial para HOMENS e MULHERES.<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE \u2013 ADI 6309<\/strong><\/p>\n<p>Devido a Reforma da Previd\u00eancia em 2019 ter lesado os trabalhadores, principalmente os que atuam em atividades expostas a risco \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica, foi proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria em 2020 a ADI 6309, a qual est\u00e1 em andamento no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STF, para tratar da quest\u00e3o da IDADE M\u00cdNIMA fixada na APOSENTADORIA ESPECIAL na Reforma da Previd\u00eancia (EC \u2013 Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019), a fim de decidir-se \u00e9 INCONSTITUCIONAL ou N\u00c3O o inciso I do art. 19, do \u00a7 2\u00ba do art. 25, e do inciso IV do \u00a7 2\u00ba do artigo 26, todos da Emenda Constitucional n.\u00ba 103\/2019.<\/p>\n<p>At\u00e9 o presente momento, houve dois votos e o resultado est\u00e1 1 a 1, devemos aguardar o resultado da ADI 6309 com esperan\u00e7a de que o direito dos trabalhadores ven\u00e7a essa disputa a qual foi extremamente prejudicial aos segurados.<\/p>\n<p>Realizado por Elaine Barros da Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste guia, vamos explorar os principais aspectos da Aposentadoria Especial que se refere ao trabalhadores expostos a algum risco \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":4757,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4759","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4759\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}