{"id":4719,"date":"2023-10-06T15:19:46","date_gmt":"2023-10-06T18:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/?p=4719"},"modified":"2023-10-06T17:37:40","modified_gmt":"2023-10-06T20:37:40","slug":"estabilidade-pre-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/estabilidade-pre-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Estabilidade Pr\u00e9-Aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Na intersec\u00e7\u00e3o entre as esferas trabalhista e previdenci\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 raro que os empregadores dispensem seus colaboradores indevidamente. Essa situa\u00e7\u00e3o degradante se deve, em grande medida, por for\u00e7a do desconhecimento da ESTABILIDADE PR\u00c9-APOSENTADORIA<\/strong>, o direito do trabalhador de permanecer no emprego, durante o per\u00edodo em que estiver pr\u00f3ximo de preencher os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n

Chama a aten\u00e7\u00e3o, em primeira an\u00e1lise, a mudan\u00e7a no perfil da sociedade brasileira. Conforme o \u00faltimo censo, percebe-se que pessoas com idade superior a 60 anos partiram de 11,3% para 14,7%, somente na \u00faltima d\u00e9cada. Esse redesenho da faixa et\u00e1ria no pa\u00eds configura, sem d\u00favidas, um dos principais motivos em face dos quais faz-se necess\u00e1rio proteger os direitos dos que est\u00e3o envelhecendo.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o que est\u00e1 por tr\u00e1s da dispensa desse grupo de empregados, ainda que esteja faltando, muitas vezes, apenas alguns meses para que possam se aposentar?<\/p>\n

Para responder a essa pergunta, \u00e9 preciso analisar as concep\u00e7\u00f5es preconceituosas e discriminat\u00f3rias a que esse grupo, infelizmente, est\u00e1 submetido: o etarismo. Sob a \u00f3tica trabalhista, muitos empregadores acreditam, de forma equ\u00edvoca, que os trabalhadores mais velhos s\u00e3o menos produtivos ou, ainda, menos adapt\u00e1veis \u00e0s mudan\u00e7as. Ao contr\u00e1rio, o que deve ser valorizado \u00e9, justamente, sua ampla experi\u00eancia.<\/p>\n

Destaca-se, nesse sentido, o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente em seu art. 3, inciso IV, extensamente conhecido e divulgado:<\/p>\n

\u00a0 Art. 3\u00ba Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil:<\/em><\/p>\n

\u00a0 <\/em>[…]<\/em><\/p>\n

\u00a0IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Ademais, cabe mencionar a Lei n\u00ba 9.029, de 13 de abril de 1995, a qual veda a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, tanto em processos admissionais quanto durante o exerc\u00edcio do trabalho, e, dentre essas atitudes, inclui-se a discrimina\u00e7\u00e3o pela idade:<\/p>\n

Art. 1o<\/sup>\u00a0\u00a0\u00c9 proibida a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou de sua manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, defici\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hip\u00f3teses de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente previstas no\u00a0<\/em>inciso XXXIII do art. 7o<\/sup>\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n

Sob esses princ\u00edpios e visando a, na pr\u00e1tica, proteger a seguran\u00e7a financeira do empregado e sua expectativa de atingir os requisitos para, finalmente, aposentar-se, \u00e9 que se pensou na\u00a0 ESTABILIDADE PR\u00c9 APOSENTADORIA.<\/strong><\/p>\n

Esse direito \u00e9 previsto, em sua maioria, por negocia\u00e7\u00f5es coletivas, as quais variam segundo cada categoria profissional. Isso significa que os requisitos para adquirir o direito \u00e0 estabilidade mudam a depender da profiss\u00e3o desempenhada (M\u00e9dico, Auxiliar\/T\u00e9cnico de enfermagem Enfermeiro…).<\/p>\n

Logo, torna-se dever da empresa respeitar a garantia de estabilidade conferida ao trabalhador, visto que a norma coletiva se equipara \u00e0 norma legal. Ademais, \u00e9 descabido que o empregador dispense sob a alega\u00e7\u00e3o de desconhecer a situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-aposentadoria, pois o \u00f4nus de atender ao direito latente \u00e9 do empregador.<\/p>\n

\u00c9 comum, todavia, que o empregador n\u00e3o adote uma pol\u00edtica de divulga\u00e7\u00e3o sobre tal estabilidade, ou que fa\u00e7a sequer a verifica\u00e7\u00e3o dos assentamentos profissionais de seus colaboradores. Soma-se a isso, a perda de for\u00e7a dos sindicatos, a qual foi enfraquecida ap\u00f3s a Reforma Trabalhista, lei. (11 A Lei N\u00ba 13.467).<\/p>\n

O efeito nefasto disso \u00e9 o empregado ser arbitrariamente despedido, enfrentando, por consequ\u00eancia, uma s\u00e9rie de dificuldades. Vale ressaltar, dentre essas mazelas, que, quando se reinserir no mercado de trabalho, esse indiv\u00edduo receber\u00e1, no mais das vezes, sal\u00e1rios mais baixos do que aqueles do \u00faltimo v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Ou, ainda, quando n\u00e3o consegue acessar o mercado de trabalho formal, corre o risco de n\u00e3o continuar contribuindo para a previd\u00eancia social, perdendo a perspectiva de se beneficiar da t\u00e3o sonhada aposentadoria, para qual havia se planejado.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a estabilidade pr\u00e9-aposentadoria \u00e9 um direito importante e que, portanto, deve ser protegido, especialmente em um cen\u00e1rio de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental combater o preconceito et\u00e1rio e garantir que os trabalhadores sejam tratados com justi\u00e7a em todas as fases de suas carreiras e, principalmente, naquelas em que se percebe maior vulnerabilidade social.<\/p>\n

Mediante o exposto, a fim de que tanto empregado quanto empregador n\u00e3o se saiam lesados, \u00e9 importante que as empresas adotem pol\u00edticas as quais efetivamente valorizem a diversidade et\u00e1ria, combatendo o preconceito e assegurando que o empregado esteja em pleno benef\u00edcio da estabilidade pr\u00e9-aposentadoria, sem prejudic\u00e1-lo. Somado a isso, cabe ao trabalhador buscar orienta\u00e7\u00e3o com especialistas em direito trabalhista e previdenci\u00e1rio, para que seja realizada a contagem de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e, consequentemente, verificado se o empregado, de fato, faz jus \u00e0 estabilidade pr\u00e9-aposentadoria.<\/p>\n

Realizado por Alexandre Alves de Oliveira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo, vamos tratar sobre o direito do trabalhador de permanecer no emprego, durante o per\u00edodo em que estiver pr\u00f3ximo de preencher os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria. <\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":3955,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4719","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4719\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/promovanainternet.com.br\/goncalvesebruxellas-com-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}